foto de 18-7-2018

Apesar da tutela ter avisado que era preciso estudar as ruínas da Ermida de Santo Amaro, a empreiteiragem já deu cabo quase do que restava e meteu lá um aparelho para continuar as façanhas.

Disse a CMA

mas deve ter dito isto à Outeiro das Mós, para inglês ver, porque aparentemente a fiscalização não viu nada, só viu a Tubucci e o Álvaro Batista, e assim prossegue com a conivência dos edis a destruição dum imóvel classificado  nesta terra.

É a lei da selva!

Naturalmente espera-se que o Armindo Silveira leve o assunto à CMA.

mn

Recebemos da prestigiada Associação de Defesa do Património da Região de Abrantes-Tubucci cópia do ofício enviado à CMA.

Felicitamos a Tubucci por mais este nobre gesto de defesa da Cidade!!!!!

Tubucci-Associação de Defesa do Património da Região de Abrantes.

Exmo Sr. Presidente da Câmara de Abrantes

P.Raimundo Soares, 17

Abrantes

Nos termos daLei nº 124/2006de 12 de Julho, (art 15, nº 3) compete aos municípios notificar os proprietários para limpeza da materiais considerados ‘’combustíveis’’ numa faixa de50 metros a partir das construções.

O conjunto de edifícios, de que se anexa fotografia, é confinante com a Vila Maria Amélia, propriedade da Fábrica da Igreja da Paróquia de São Vicente, não foi limpo na faixa de50 metros adjacente e pelo estado de ruína das construções e por ser um depósito de lixos transformou-se num perigo público tanto como foco de insalubridade como potencial foco de incêndios.

Desconhece esta associação quem é o proprietário dos imóveis, sabendo contudo que  até há pouco tempo pertencia à paróquia de São Vicente, como herdeira que foi da Senhora Dona Amélia Baeta.

Vem esta associação requerer a V.Exa que

a)      notifique o proprietário para a imediata limpeza nos termos do art. 15, nº 3

No caso de este não o fazer no mais breve espaço de tempo possível que aplique o estabelecido no nº 10 deste artigo executando essa Câmara a limpeza, substituindo-se ao proprietário.

E mais ainda, requeremos que realize um Auto de Vistoria aos imóveis referidos por se encontrarem em estado de ruína, ameaçando a segurança de pessoas e bens, para determinar o estado em que se encontram e intimar o proprietário a realizar as obras necessárias que ponham termo a este atentado à segurança e higiene pública.

Porque com efeito é competência dessa autarquia, nos termos do art 64 nº 5 da Lei das Autarquias :

b)      Realizar vistorias e executar, de forma exclusiva ou participada, a actividade fiscalizadora atribuída por lei, nos termos por esta definidos; 
c) Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;  

Pedindo deferimento

Paulo Falcão Tavares, Presidente da Tubucci         

a carta era acompanhada por esta elucidativa fotografia

Foto tubucci

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