Abre a discussão pública para a alteração do PDM, proposta pelo caciquismo, dito socialista, desta terra, para legalizar as construções clandestinas do aterro sanitário da Concavada, erguidas com a cumplicidade da autarquia de  Nelson Carvalho, em ''espaço agro-florestal e espaço natural ''.

O polémico aterro é propriedade da Valnor e  a cacique era Presidente da Assembleia Geral.

A CMA possui cerca de 8% das acções no valor contabilístico de 828.000 € e a empresa tem 169 trabalhadores.

Nas instalações que os caciques querem legalizar está a célula RIB, cheia de porcaria poluente, sobre a qual a cacique meteu os pés pelas mãos em 2016.

Legalizar as instalações significa passar uma esponja sobre construções à margem da lei e abrir um precedente para novas façanhas deste género no concelho.

O ordenamento territorial é uma prioridade civilizacional e ambiental e a autarquia do Carvalho violou as suas regras, consagradas no PDM.

Segue o texto do Aviso

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em resposta à pergunta nº 4147/XIII/ 2ª, de 8 de maio de 2017 , o Ministério do Ambiente informou que a empresa Lena Ambiente tinha sido notificada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) “para dar cumprimento ao previsto no Decreto Lei nº 183/ 2009 de 10 de Agosto, no âmbito dos procedimentos de encerramento e pós-encerramento da Célula RIB, no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes, incluindo a

monitorização da qualidade da água superficial e subterrânea para melhor avaliar a situação”.

Contudo, até agora não se sabe se existe ou não lixiviados ou lamas na barragem que se situa a jusante do referido aterro.

O Vereador Armindo Silveira (BE) da Câmara Municipal de Abrantes, em 12 de dezembro de 2017 perguntou à Senhora Presidente do executivo municipal se tinha conhecimento de a empresa Lena Ambiente já havia dado cumprimento ao estipulado pela CCDR. Foi respondido que não havia conhecimento de alguma diligência nem como executivo camarário, nem como membro da Assembleia Geral da Valnor.

Até ao presente, o Bloco de Esquerda não tem conhecimento de que se esteja a cumprir a notificação da CCDR.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do

Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1.Tem o Governo conhecimento do não cumprimento da notificação da CCDR, por parte da empresa “Lena Ambiente”?

2.Qual ou quais são as entidades que deverão acompanhar e fiscalizar os procedimentos estipulados?

3. Tendo em conta, as fortes chuvas, que garantias pode dar o Ministério do Ambiente que em casos de contaminação por lixiviados e lamas não agravará a contaminação dos solos e do aquífero Tejo-Sado?

4-Irá o Governo impor à Lena Ambiente um calendário para cumprir a notificação da CCDR?

21 de Março de 2018

Carlos Matias

(texto da pergunta do deputado do BE)

devida vénia à Assembleia da República 

ma

O Bloco divulgou isto:

(...)

Procurando uma coisa, encontra-se outra, e acabamos por não ter tempo para dirigir tantos assuntos dúbios.

Em 21-2-2011 a cacique recebeu poderes para vender uns terrenos à Valnor. Também votou favoravelmente a venda desse património municipal.

 Acontece que a cacique era Presidente da A.G. da Valnor

(Relatório e Contas da Valnor 2012)

E dizia o Código de Procedimento Administrativo:

''Nenhum titular de órgão ou Agente da Administração Pública pode intervir em (...) acto ou contrato de direito público ou privado da A.Pública, nos casos seguintes:

A) Quando nele tenha interesse, por si, ou representante  ou gestor de negócios de outra pessoa (...) (...) art 44º

Quando votou a venda, quem é que estava a votar a Presidente da Assembleia Geral da Valnor ou a Presidente da Câmara Municipal ?

Em quantos mais actos relacionados com a Valnor, participou a cacique, ?

Querem um acto em que participou e que não está nas actas municipais?

acta da CM de Alter do Chão de 6-3-2013

mn

Respondeu a APA aos deputados Carlos Matias e Jorge Costa  isto: ou seja que não havia histórico da célula RIB referenciada e que iram ao local inspeccionar a coisa e colher análises.

Ora, a 27 de Janeiro de 2009 a APA passou uma licença de exploração à VALNOR 

e no texto dessa licença está, preto no branco, página 3

Ou seja o aparente  responsável pela malvada célula RIB é, segundo a APA, de acordo com a licença citada, a  Lena Ambiente.

E entre os responsáveis da Lena Ambiente tem estado, quase desde que saiu da Vereação abrantina, o eng. técnico Júlio Bento.

Ironizava a Rede Regional que a célula RIB não tinha pai, mas terá mamãe: a Lena Ambiente.

Parece-me, deve ser mera impressão, que o arquivo da APA anda pró desarrumado.

mn

Por Fernanda Ribeiro no Público

'' (...) Já quanto ao sistema de tratamento das águas lixiviantes oriundas do aterro, a auditoria detectou que ele "não cumpre as normas de descarga", nomeadamente ao enviar para uma ribeira águas residuais que não são devidamente tratadas, razão pela qual foi imposto à Amartejo que proceda a "uma requalificação" deste sistema.A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do aterro não está sequer licenciada pela Direcção Regional do Ambiente (DRA) de Lisboa e Vale do Tejo - o que será preciso regularizar.A ausência de licença da ETAR deve-se ao facto de a entidade que a emite, a DRA, considerar que o sistema actual não vai permitir cumprir os limites de descarga nos parâmetros exigidos, razão pela qual a Amartejo terá que instalar um sistema de tratamento complementar.A auditoria constatou também que os resíduos de amianto ali depositados não cumpriram todas as normas impostas pelo Instituto de Resíduos. "A entidade gestora do aterro, [a empresa Solurbe] não deu cumprimento por inteiro às prescrições, nomeadamente ao não terem sido depositados num local isolado dos restantes lixos. Segundo explicou ao PÚBLICO Dulce Pássaro, responsável do IR, "não é boa prática pisar-se com mais lixos os resíduos de amianto, dado que os sacos podem rebentar. Além disso, o local onde eles são colocados deve estar devidamente identificado, o que não acontecia", explicou.(....)

(...) necessária.Quanto às alegadas falsificações das pesagens dos lixos, no momento em que eram recebidos no aterro, a auditoria feita pela Bureau Veritas, não foi conclusiva, porque a Solurbe não conseguiu garantir, com documentos, que a báscula estivesse calibrada. Apesar de a Solurbe ter afirmado antes que a pesagem era "electrónica e automática", a inspecção constatou que tal não era verdade. Afinal era operador que, à mão inscrevia os valores das pesagens no computador. O que ficou por provar foi se, como dizia a denúncia, nessa operação era inscrito peso a mais, com vista à obtenção de maiores lucros pela empresa gestora do aterro. (...)

com a devida vénia ao Público

e já agora

mn

Relatório do IRAR em Dezembro de 2008

A leitura deste relatório de 2008 dá pistas para a situação actual. É espantoso que em 2008 não houvesse dados sobre a ''eficiência de remoção''.

mn 

devida vénia ao IRAR