Um abrantino que violara 80 vezes filha e obrigava a mulher a prostituir-se, a espancava e maltratava apanhara 19 anos de cadeia, recorreu para a Veneranda Relação que confirmou a pena,  o STJ , por acórdão de 25 de Maio de 2016, baixou-lhe a pena para 16 anos.

O miserável tinha amplo curriculum como assaltante e detentor de armas proibidas.

As razões alegadas pelo STJ são técnicas, mas francamente há vezes que se lamenta não haver prisão perpétua neste país.

ma

aqui (Rádio Hertz)

A nossa bendita e abençoada comunicação social está muito ocupada com Nossa Senhora e com o caciquismo.

Entretanto os juízes despacham com branda pena um senhor maior e vacinado (18 anos) que terá violado uma miúda de 14 anos.

Cinco anos e seis meses de prisão efectiva é pouco, demasiado pouco.

Entretanto gostávamos de saber o que fez a CPCJ de Abrantes neste caso. E se pedíssemos as actazinhas?

Não vou gastar mais latim sobre este caso, porque a pena da primeira instância pode ir à vida na Relação.

Ou seja o tipo ainda pode vir a ser absolvido.

mn

Ver no Mirante : Absolvido Motorista dos Transportes Escolares de acusação de violação.

Haverá recurso?

mn

ler mais aqui

A acusação deduzida pelo MP é terrível.

Uma miúda de 12 anos é violada pelo chofer dum autocarro que faz transportes escolares.

Desde 2013 que o assunto teve de ser de conhecimento do Tribunal e só chega em 2016 a julgamento!

A menina tinha 12 anos quando da agressão, agora tem 16.....quatro anos aguardando justiça e passando um calvário terrível.

Vale a pena viver num país com uma justiça destas?

O Mirante não faz a abordagem da responsabilidade política, mas os transportes escolares são uma competência municipal e é a CMA que os adjudica, seja por concurso público, seja por ajuste directo.

Em 2012 era responsável pelo Pelouro da Educação, Celeste Simão.

A dita senhora não comunicou à Vereação o que se passava, ou pelo menos isso não figura nas actas.

A CMA não abriu inquérito para averiguar a responsabilidade do motorista (que podia ser seu funcionário, no caso do autocarro ser municipal) nem o suspendeu, ou pelo menos isso não figura nas actas.

Isto leva a legitimamente fazer supor, que o mesmo motorista terá continuado, ao longo destes anos, a fazer transportes escolares e em contacto com menores, propiciando novas ameaças para crianças indefesas.

Quem sabe se a menina teve todos os dias de suportar o convívio com o alegado agressor sexual????

Esta forma de agir, além de irresponsável, é indefensável.

Podem vir dizer, que estando o processo em segredo de justiça, trataram do assunto entre bastidores, se calhar no Conselho M. de Segurança, para o caso não chegar à Praça Pública.

Este secretismo, se trataram de alguma coisa, é anti-democrático, porque as actas do CSM, são públicas. Mas não estão à disposição do público.

Por outro lado, isto impediu os pais das crianças de tomar as medidas preventivas necessárias.

Existe evidente responsabilidade cível da concessionária dos transportes e eventualmente da CMA.

E existe também a exigência moral da CMA ser assistente no processo contra o arguido.

2013 era ano de eleições e também existia a conveniência política de que os eleitores não soubessem que as filhas podiam ser violadas quando andavam de transporte escolar.

Finalmente a Dona Celeste tem responsabilidade política.

Assuma-as.....

Demita-se....!!!!!!

Desampare a loja.......!!!!

ma 

o serviço de autocarros escolares foi adjudicado em 2012 à Rodoviária do Tejo

Correio da Manhã, 11-12-2015

Já aqui se falara nisso, e era bom que a Vereadora do Pelouro, o Conselho de Segurança, o MP, a Direcção da Escola ou qualquer outro responsável desse uma informação sobre este caso 

 Como é que pode ter havido uma violação dentro dum ATL?

Como é que a criança pode ter saído do ATL duma escola pública com a roupa cheia de sangue, sem ninguém dar por nada?

Já ouvi pedir calma e que se aguarde ''ordeiramente'' o apuramento dos factos.

Infelizmente há liberdade de Imprensa (em Lisboa) para estragar a ''Ordem''.

E nesta terra há factos que nunca ''existiram'', responsáveis que nunca deram a cara, um vereador que enriqueceu (era do PS) enquanto tinha dedicação exclusiva, nómadas a dar com um pau a vender droga (da pior qualidade, já não se pode fumar um charro como deve ser), e querem que se aguarde ''ordeiramente'' o apuramento dos factos.

A. violação veio estragar as festas de Natal e a vítima que se lixe.

 mn

Podem ler aqui a Sentença do Supremo (2005) que reduziu a pena de 14 para bastantes menos anos ao sargento António Garrinhas, condenado por asquerosos crimes sexuais contra menores.

Um tipo que usa uma pistola para obrigar uma menor a manter coito, ainda para mais sendo comandante duma força pública, devia apanhar perpétua, que como é sabido não existe no ordenamento jurídico luso, porque acham que gente dessa se pode reinserir..

O STJ identifica o Garrinhas como AMSG, poupando-lhe o fardo de arrastar publicamente  labéu de miserável na internet, mas identifica uma das menores como Bruna.

Tendo em conta o cenário em que foram praticados os crimes, os venerandos conselheiros deviam ter mais cuidado com a privacidade da menor e menos com a do Garrinhas.

Também encontro o sargento (espero que seja já ex-sargento) identificado nesta sentença administrativa e não o devia estar.

Não vou listar todos os actos em que participou o Garrinhas com a sociedade civil, enquanto os processos se arrastavam.

Quem confraternizou com ele é culpado de confraternizar com a bandalheira e  de desprezar as vítimas.

Num país sério o sargento seria mandado formar numa parada e o General da Guarda tinha-lhe arracado as divisas com a TV a filmar.

Estamos a discutir se gajos destes devem estar identificados e no meio da discussão, enquanto busco factos para sustentar a argumentação, verifico que os venerandos conselheiros   quase permitem identificar a vítima enquanto o violador tem direito à privacidade.

O Vasco Pulido Valente escreveu uma vez uma série de crónicas, curtas e concisas, em que fulminava este ''pais das maravilhas''.

Uma dessas maravilhas é que o Supremo nos diga que a vítima se chamava Bruna, enquanto protege a intimidade do asqueroso agente da autoridade.

Face aos factos, abstenho-me de dissertar sobre a lista.

MN