Taveira Pinto monta barraca na Ponte do Sôr

Segunda-feira, 7 de Setembro de 2015

O grupo Parlamentar do PCP, entregou na Assembleia da República um conjunto de Projectos de Lei para a Criação de Freguesias, entre as quais constavam a reposição das freguesias de Ponte de Sor, de Vale de Açor e de Tramaga, então extintas ao abrigo da “reorganização administrativa do território” acordada entre PS, PSD e CDS com a troica estrangeira e concretizada pelo Governo PSD/CDS-PP.

Em nota de imprensa do passado dia 31 de Julho, o Grupo Parlamentar do PCP tornou público o boicote do PS, PSD e CDS ao impedirem a votação dos Projetos de Lei do PCP para devolução das freguesias às populações.

Segundo a mesma nota, a iniciativa pretendia corresponder “aos anseios e reivindicações das populações e das autarquias, dando corpo ao compromisso [assumido] de reposição das freguesias extintas, […]. No entanto, PS, PSD e CDS-PP impediram a votação dos Projetos de lei de criação das freguesias extintas, contrariando a prática parlamentar, mas limitando também a legitimidade que cada grupo parlamentar tem de ver as suas iniciativas votadas.”

O Grupo Parlamentar do PCP conclui “que PS, PSD e CDS-PP impediram a votação para evitar que tivessem de tomar uma posição sobre estas iniciativas. Esta atitude só revela a cobardia política destes três partidos que querem esconder das populações a sua verdadeira posição contra a reposição das freguesias extintas.”

Mas, neste processo, os factos gravosos para a democracia e o poder local tiveram outros antecedentes.

A Assembleia Municipal de Ponte de Sor, na reunião de Junho, aquando da discussão do assunto para emissão de parecer sobre os três projectos de lei apresentados pelo PCP, assistiu a um número de malabarismo político, capaz de rivalizar com a golpada dos partidos da direita na Assembleia da República e que o PCP denunciou.

Com argumentos falaciosos, o PS e o Presidente da Assembleia Municipal, Taveira Pinto, procuraram boicotar a votação e a emissão do parecer obrigatório por lei, alegando que os projectos de lei do PCP deveriam ser submetidos a um parecer técnico.

A bancada da CDU fez ver a Assembleia que o que estava em causa era a emissão de um parecer, favorável ou desfavorável, sobre um texto que estava a ser apresentado para pronúncia.

A falta de ensaio geral do PS local determinou uma disparidade de posições políticas, culminando no visível descontrolo de Taveira Pinto que, com acto cobarde, abandonou a sala e a sessão a que presidia. Como prova de afectos e lealdade ao chefe, abandonaram ainda a sala o Vice-Presidente da AM, Morujo Henriques, o chefe de gabinete do Presidente da CM, Nuno Castro, o Presidente da JF Galveias Rui Canha Nunes e Lisete Marques, todos do PS.

Prates Miguel, membro da CDU na Assembleia Municipal, assume a Presidência e apesar desta tentativa de boicote, as propostas do PCP foram aprovadas, com os votos favoráveis da CDU, do BE e de três eleitos do PS.

Votaram contra o PSD e três eleitos do PS, e abstiveram-se seis membros do PS, onde se incluem os presidentes das Juntas de Freguesia de Montargil, Foros de Arrão e de Longomel.

A extinção das freguesias de Vale de Açor e de Tramaga representou um projecto de político de empobrecimento do regime democrático, da redução de eleitos de freguesia, da perda de proximidade e do afastamento dos eleitos das populações, da redução da capacidade de resposta perante os problemas das populações, de agravamento das assimetrias regionais e de perda da identidade local.

A CDU e o PCP, em Ponte de Sor, estiveram na linha da frente dessa luta. Com mais este episódio comprovou-se quem em 2010 defendeu o quê e onde se posicionou, apesar de dizer na rua o seu contrário.