COMUNICADO

Perante a aprovação, na passada sessão de Câmara de 06/06/2016, da proposta da Presidente da Câmara para que esta seja autorizada a vender o terreno das antigas piscinas do hotel de Turismo de Abrantes por €5.856,25, quando este se encontra avaliado em €720.000,00, o PSD de Abrantes considera que é necessário explicar aos munícipes o que se está a passar e porque se opôs à mencionada proposta.

Antes de mais, o PSD de Abrantes afirma que defende a existência de políticas de atracção de investimento privado e de apoio às empresas, de modo a dinamizar economicamente o Município e criar empregos, não sendo qualquer preconceito ideológico que motivou o seu voto contrário, por intermédio da Vereadora Elza Vitório.

            O PSD de Abrantes avalia negativamente a proposta e reputa a sua aprovação de um péssimo exemplo de administração da coisa pública, potencialmente criador de problemas futuros.

Compreenda-se:

• º - O negócio será realizado com uma empresa que demonstrou, no passado, não ser cumpridora dos seus deveres legais e contratuais;

Trata-se da STAROTEIS – Sociedade Hoteleira Unipessoal, Lda., empresa a quem foi cedida, por arrendamento, a exploração do Hotel de Turismo, e a mesma empresa que adquiriu o campo do barro vermelho pelo preço simbólico de €16,000, com a obrigação de construir um hotel nesse terreno, nunca o tendo feito;

Este assunto foi de tal maneira prejudicial para o Município de Abrantes, que culminou com um processo em tribunal;

• º - Acreditando numa política de atracção de investimento privado, o PSD de Abrantes defende que as medidas para esse fim devem ser acompanhadas de garantias para o desenvolvimento do Município, tendo a criação de emprego como uma prioridade;

Naturalmente, a venda de um bem por €5.856,25, quando vale €720.000,00 e quando a empresa compradora não cumpriu o prometido no passado, tem de ser acompanhada de especiais garantias de dinamização económica e criação de emprego;

O negócio, como proposto, preocupa-se em que o terreno seja utilizado para fins hoteleiros e turísticos, mas não se preocupa com o essencial, ou seja, estabelecer o dever da STAROTEIS:

• Reservar um número razoável de postos de trabalho para munícipes e residentes no Município;
• Fixar a sede da empresa no Município;
• Salvaguardar a contratação, com outras empresas de Abrantes, de uma parte dos serviços de que necessita para exercer a sua actividade;

Além do mais, o PSD de Abrantes pergunta-se se uma redução substancial do valor do terreno para venda, de maneira a cativar o interesse na exploração das piscinas, teria de ser tão gigantesca como esta é? Parece-nos que não!

• 3 º - Estando a exploração do Hotel de Turismo entregue à STAROTEIS, por concessão, isso significa que este negócio potencia a hipótese de problemas futuros;

O contrato de arrendamento durará 15 anos, com a opção de compra;

Assim, se a STAROTEIS não quiser comprar o Hotel de Turismo, o Município ficará com um hotel sem piscina e precisará de encontrar uma nova entidade interessada em explorar o espaço;

Isto poderá causar, entre outros, o desinteresse negocial dessas empresas, porque serão forçadas a pagar uma renda praticamente vitalícia à STAROTEIS, no valor que esta exigir, se quiserem beneficiar das piscinas, o que poderá obrigar o Município a ter de comprar o terreno para manter a exploração do hotel;

De certeza, a STAROTEIS não venderá o terreno por um preço simbólico!

              Por estas razões, por não estarem a ser acautelados os interesses do Município e dos seus munícipes, o PSD de Abrantes não poderia concordar com este negócio, pelo que, em Assembleia Municipal, se baterá vigorosamente pelo seu chumbo!

A CPS/PSD de Abrantes

Abrantes, 9 de Junho de 2016

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