O Valamatos convocou uma reunião ordinária da CMA para dia 27.

Da ordem de trabalhos constam coisas importantes:

Informação elaborada pelo Revisor Oficial de Contas, sobre a situação económica e financeira do Município, referente ao 1º semestre do ano 2020 – para conhecimento.

Proposta de Política Fiscal do Município para o ano 2021, nomeadamente, o que diz respeito a taxas de IMI, Derrama, participação variável no IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem – para aprovação e submeter à Assembleia Municipal para aprovação

Propostas de Grandes Opções do Plano para 2021-2025 (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais Mais Relevantes 2021-2025) e respectivo Orçamento para 2021 – para aprovação e submeter à Assembleia Municipal para aprovação.

Despesa no montante de 1.203.429,81€ (um milhão, duzentos e três mil, quatrocentos e vinte e nove euros e oitenta e um cêntimos), para celebração de contratos interadministrativos com as 13 Juntas de Freguesia do Concelho, para realização de diversas obras nos respectivos territórios - – para aprovação e submeter à Assembleia Municipal para autorização

Despesa no montante de 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros), para celebração de Contrato-Programa com a Tagusvalley para o ano 2021 – para aprovação e submeter à Assembleia Municipal para autorização.

Revogação do Contrato de Comodato celebrado em 21 de julho de 2017, com o Centro Social Interparoquial de Abrantes, referente à cedência ao Município do prédio urbano localizado na Avenida Solano de Abreu n.º 37, em Abrantes, para utilização em acções/actividades na área social, assim como respectiva minuta do acordo - para aprovação.

Proposta referente ao Concurso Público Internacional de Concepção para a elaboração do Protejo de “Reconversão do Antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos –para aprovação.

Chama-se a atenção para a intenção de injectar mais 250.000 € no Tagus Valley, esse poço sem fundo de despesa municipal.

O relatório doTagus Valley assinalava em 2019:

Ora, se havia esse resultado, para que é necessária mais massa?

Onde gastaram os quase 5 milhões?

E ainda há uma deliberação ilegal, a abertura dum concurso para reconverter o Mercado, porque contraria o PUA, que é legalmente vinculativo, ao contrário do que disse, outro  dia, o edil Valamatos.

O PUA, imposto por esta maioria, consagra a demolição do mercado e estabelece a tipologia do que pode ser feito nesse espaço.

Naturalmente somos contra a demolição, mas haverá que rever o PUA, antes de lançar concursos.

Finalmente num momento de crise havia que pelo menos abandonar a derrama e abrandar a pressão fiscal.

ma